Contrato de Prestação de Serviços

A empresa ABIGAIL BENITES GARCIA ANDREASSI-ME (HostBauru.net), CNPJ 10.428.380/0001-13, ligada ao ramos de Assessoria e Consultoria, nas áreas de DP, INFORMÁTICA e RH, prestação de serviços na área de informática em geral entre outros, através de parceria com provedores e servidores, representada pelo site HOSTBAURU.NET, provê serviços que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como: os serviços de correio eletrônico pela Internet, os serviços de hospedagem de informação ou dados e o armazenamento de informações, dados ou sons. A nossa parceria tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade dos serviços prestados.

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Leia Atentamente!


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1. FICA VEDADO AO CONTRATANTE:

1.a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei internacional, federal, estadual ou municipal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, Animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti-semita ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. A HostBauru.net e/ou parceiro vinculado será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

1.g) tentar obter acesso não autorizado ou causar danos à rede HostBauru.net, parceiros ou a redes de terceiros, sendo considerada violação grave a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URL´s para a exploração de falhas em scripts, bem como qualquer outra ferramenta que se comprove ser utilizada para esses fins, incluindo-se a disponibilização de tutoriais a respeito de técnicas de invasão e correlatas. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

1.h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.i) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores HostBauru.net e/ou parceiro vinculado. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.j) enviar mais de 100 e-mails por hora à partir de um dos servidores SMTP compartilhados da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado. Isso resultará no imediato e automático bloqueio do acesso SMTP por 1 (uma) hora;

1.k) armazenar, referenciar, distribuir ou comercializar cadastros de pessoas ou empresas, inclusive e especialmente listas de emails das mesmas, exceto mediante prévia e expressa comunicação desta atividade à HostBauru.net e/ou parceiro vinculado e mediante expressa e comprovada autorização formal dos integrantes do referido cadastro ou lista;

1.l) disponibilizar qualquer material adulto sem avisar prévia e claramente ao visitante do site que o material é inadequado para menores de 18 anos de idade, ou armazenar e disponibilizar qualquer material adulto sem copyright ou não autorizado explicitamente por seus autores. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.m) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, independente de culpa. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem acima de 2% dos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

1.n) utilizar indevidamente espaço em disco ou outros recursos além dos limites do plano contratado. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.o) tentar operar servidores ou eggdrops de IRC nos servidores da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, ou manter sites relacionados a qualquer atividade relacionada a IRC, ou portais para divulgação de canais de IRC, ou criar redirecionamentos de domínios/subdomínios para canais de IRC. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.p) disponibilizar qualquer tipo de conteúdo em seu site web que motive ataques DoS (negação de serviço) contra os servidores da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado. No caso do site sofrer um ataque DoS (negação de serviço), independente do conteúdo deste site web, a conta será imediatamente cancelada, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.q) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema, independente de culpa. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.r) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.s) oferecimento público de serviços, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento público de contas de emails, acesso público a webmail, serviços de redirecionamento de DNS, subdomínios e contas FTP, exceto em Planos de Revenda, na forma de subconta integral e independente ou em servidores dedicados;

1.t) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com o imediato cancelamento da conta;

1.u) fornecer a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta.

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

2.a) pagar pontualmente a mensalidade, trimestralidade, semestralidade ou anuidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais contratados, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida;

2.b) manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;

2.c) responder pela programação e funcionamento do seu site e pela alimentação do conteúdo do mesmo, de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, dentro do prazo estipulado por esta;

2.d) registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, exceto no caso de domínio internacional (.COM .NET .ORG .BIZ ou .INFO), se por opção do CONTRATANTE, o registro do mesmo for realizado através da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, quando as taxas para renovação e manutenção deverão ser acertadas diretamente com a mesma;

2.e) não enviar e nem permitir que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM, envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS E PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 POR SPAM ENVIADO, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, SEM QUALQUER REEMBOLSO DE VALORES PAGOS. Entende-se como SPAM, não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, que motive reclamação dos destinatários do mesmo;

2.f) responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do site a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais prestadas com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, SEM QUALQUER REEMBOLSO DE VALORES PAGOS, quando constatada qualquer irregularidade;

2.g) solicitar à HostBauru.net e/ou parceiro vinculado o cancelamento do presente contrato caso não deseje renová-lo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data prevista para a renovação, através do sistema automatizado;

2.h) controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço em disco para armazenamento de arquivos e informações em seu plano, SOB PENA DE, CASO ESTE LIMITE SEJA EXCEDIDO, OS E-MAILS EXCEDENTES SEREM PERDIDOS, SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual de manter sua conta em condições técnicas para os receber;

2.i) monitorar a utilização de espaço em disco através do painel de controle e manter pelo menos 30% do espaço total da conta disponível, estando ciente que o processamento dos logs para geração dos relatórios de estatísticas referentes à visitação do site e o armazenamento desses relatórios ocupam parte do espaço em disco disponível para a conta, e que não havendo espaço disponível em disco os logs não serão processados e as estatísticas deixarão de funcionar. Caso todo o espaço disponível em disco da conta seja tomado, arquivos de configuração da conta e arquivos de configuração de e-mails poderão ser danificados ou perdidos, sendo necessário apagar e reconfigurar a referida conta e/ou contas de e-mail para corrigir problemas. Se o limite de espaço em disco contratado for ultrapassado a conta será automaticamente suspensa pelo sistema, ficando a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer problemas ou prejuízos decorrentes do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual de manter espaço tecnicamente necessário em sua conta de hospedagem;

2.j) responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração da conta, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do CONTRATANTE titular da conta;

2.k) alterar a(s) senha(s) utilizadas, caso os sistemas de controle da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado venham a detectar que a(s) senha(s) utilizada(s) se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor a conta ao risco de sofrer atuação de hackers e colocar em risco a operacionalidade do servidor;

2.l) adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que os scripts do site hospedado possam ser utilizados para fins ilícitos, por terceiros;

2.m) não interferir nas definições técnicas de competência da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado;

2.n) possuir os conhecimentos técnicos necessários para publicação de seu site na web, estando ciente que na falta destes conhecimentos será necessário contratar serviços profissionais não inclusos no presente contrato;

2.o) o revendedor HostBauru.net e/ou parceiro vinculado somente poderá aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber as punições previstas, constatada negligência ou má-fé. Quando uma conta de cliente do revendedor violar qualquer dessas políticas de uso, será suspensa ou encerrada pela HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, sendo o revendedor notificado da razão. É de responsabilidade do revendedor HostBauru.net e/ou parceiro vinculado responder com exclusividade pelo conteúdo dos sites a serem hospedados por seus clientes e indenizar, de forma plena, regressivamente, a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelos sites hospedados;

2.p) o locatário de um Servidor Dedicado (Dedicated Hardware) somente poderá aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber as punições previstas, constatada negligência ou má-fé. Quando uma conta hospedada em um Servidor Dedicado violar qualquer destas políticas de uso, o locatário do servidor será notificado e terá 12 horas para suspender ou encerrar a conta em questão, evitando o desligamento do servidor e IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS, SEM QUALQUER REEMBOLSO DE VALORES PAGOS. É de responsabilidade do locatário de um Servidor Dedicado (Dedicated Hardware) responder com exclusividade pelo conteúdo dos sites a serem hospedados por seus clientes e indenizar, de forma plena, regressivamente, a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelos sites hospedados.

3. OBRIGAÇÕES DA HostBauru.net:

3.a) zelar pela eficiência e efetividade da rede HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

3.b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, relacionado a informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, exceto para clientes de Servidores Dedicados não gerenciados co-locados antes de 04/09/2005. Não está incluído na presente prestação de serviços o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, MySQL, PostgreSQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo suporte a operação de programas como Front Page, Dreamweaver, Flash, ou quaisquer outros programas de elaboração de páginas, clientes FTP ou clientes de e-mail. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web em si;

3.c) o suporte técnico será prestado exclusivamente via e-mail e helpdesk em horário comercial. O prazo máximo de resposta fica estipulado em 24 horas à contar do horário de abertura do ticket de atendimento e o prazo para encerramento (com possível solução) irá depender da natureza e complexidade do chamado. Em CASOS DE EMERGÊNCIA relativos aos servidores, sites ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado atendimento DE EMERGÊNCIA através do telefone 014 30110946 ou e-mail contato@hostbauru.net (incluindo finais de semana e feriados nacionais). O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que não deverá acionar o telefone DE EMERGÊNCIA para solicitar atendimento de suporte técnico ou informações sobre produtos e serviços, concordando que este tipo de atendimento é prestado via e-mail e helpdesk;

3.d) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções que forem necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento da rede HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, quando esta prévia informação não será necessária e um informe posterior será enviado explicando qual foi a necessidade técnica que gerou a interrupção de emergência;

3.d.1) a interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 6 (seis) horas, entre as 00:00 e as 6:00 horas.

3.d.2) as interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviços de webmail (Horde, Neomail e SquirrelMail) ou estatísticas (Analog, WebAlizer e Awstats) ou qualquer serviço acessório similar, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas.

3.e) instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável no caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado;

3.f) manter o site hospedado em regime compartilhado online durante 99.5% do tempo a cada mês civil (garantia de uptime). Caso esse percentual não seja atingido, o CONTRATANTE receberá um crédito em sua conta na seguinte proporção: 95% à 99.4%: 20%; 90% à 94.9%: 50%; 89.9% ou abaixo: 100%. O valor correspondente será creditado na conta do CONTRATANTE em um prazo de 60 dias à contar da data da solitação do crédito e comprovação dos motivos que levaram ao downtime. A solicitação de créditos deverá ser realizada em no máximo 10 dias após o problema de downtime. A HostBauru.net e/ou parceiro vinculado não concederá o desconto:

3.f.1) por falhas de conexão ("LINK") fornecidas por prestadoras de serviços de Telecomunicações, sem culpa da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado.

3.f.2) por falhas de hardware. Problemas de hardware são raros, contudo não podem ser previstos nem podem ser evitados.

3.f.3) por falhas de programação do site, de responsabilidade do CONTRATANTE.

3.f.4) por interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 3.d.

3.f.5) por violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers, crackers, etc), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer.

3.f.6) devido a ataques de negação de serviço (DDoS) a qualquer de nossos servidores ou rede.

3.f.7) devido a suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, atrasos no pagamento ou por descumprimento de qualquer cláusula dessas políticas de uso.

3.f.8) devido a suspensão automática por utilização de recursos acima dos limites do plano contratado.

3.f.9) devido a problemas gerados por guerras, atos de terrorismo, tufões, maremotos, terremotos e outras catástrofes imprevisíveis geradas pela natureza ou alguma condição política sobre a qual a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado não possuir controle.

3.g) manter a rede de um Servidor Dedicado (Dedicated Hardware) online durante 99.99% do tempo a cada mês civil (garantia de uptime). Isso significa que o cliente de dedicado terá acesso ao servidor ou ao painel de reboot remoto durante pelo menos 99.99% do tempo em 1 mês. Não compreende o uptime dos sistemas rodando no servidor ou dos sites hospedados no servidor, pois esse uptime dependerá da utilização a ser dada ao servidor pelo CONTRATANTE. Caso o percentual de 99.99% de uptime da rede não seja atingido, o CONTRATANTE terá um crédito em sua conta na seguinte proporção: 95% à 99.98%: 20%; 90% à 94.9%: 50%; 89.9% ou abaixo: 100%. O valor correspondente será creditado na conta do CONTRATANTE em um prazo de 60 dias à contar da data da solitação do crédito e comprovação dos motivos que levaram ao downtime. A solicitação de créditos deverá ser realizada em no máximo 10 dias após o problema de downtime. A HostBauru.net e/ou parceiro vinculado não concederá o desconto:

3.g.1) por falhas de conexão ("LINK") fornecidas pelas prestadoras de serviços de Telecomunicações, sem culpa da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado.

3.g.2) por falhas de hardware. Problemas de hardware são raros, contudo não podem ser previstos nem podem ser evitados.

3.g.3) quando da má utilização dos recursos do servidor, ou danos causados ao mesmo pelo próprio CONTRATANTE.

3.g.4) por interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 3.d.

3.g.5) por violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers, crackers, etc), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer.

3.g.6) devido a ataques de negação de serviço (DDoS) ao servidor do CONTRATANTE ou à sub-rede onde o mesmo encontra-se instalado.

3.g.7) devido a suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, atrasos no pagamento ou por descumprimento de qualquer cláusula dessas políticas de uso.

3.g.8) devido a suspensão automática por utilização de recursos acima dos limites do plano contratado.

3.g.9) devido a problemas gerados por guerras, atos de terrorismo, tufões, maremotos, terremotos e outras catástrofes imprevisíveis geradas pela natureza ou alguma condição política sobre a qual a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado não possuir controle.

3.h) manter um sistema de monitoramento 24 horas para cada um dos servidores, com checagem à cada 5 minutos;

3.i) manter on-line um relatório atualizado de uptime dos servidores necessários a operacionalidade do site hospedado, constando nesse relatório todos os problemas registrados pelo sistema de monitoramento;

3.j) efetuar "backups" (cópias de segurança) completos semanais, e backups de dados novos/alterados todas as noites entre às 00:00h e 6:00h, sempre sobrepondo o backup anterior. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são realizados com o único propósito de restauração dos servidores, sendo responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site;

3.k) alterar a configuração do servidor compartilhado quando necessário ao seu bom funcionamento;

3.l) habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor compartilhado, impedindo que problemas advindos de outros sites instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários;

3.m) manter uma quantidade limitada de sites hospedados por servidor compartilhado para evitar qualquer tipo de sobrecarga do equipamento, reservando-se o direito de remanejar internamente os sites hospedados de um para outro servidor quando julgar necessário, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o site;

3.n) manter em uso e disponibilizar para o CONTRATANTE um programa antivírus, sempre atualizado, para utilização nas mensagens de correio eletrônico (e-mail) recebidos e uploads de arquivos via painel de controle. O programa antivírus utilizado é de livre escolha da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado e pode ser alterado à qualquer momento. Esse programa não representa uma proteção integral uma vez que podem, sempre, existir novos tipos de vírus não detectados pelo programa utilizado e/ou falhas de operação do programa antivírus. A HostBauru.net e/ou parceiro vinculado não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico. O CONTRATANTE é o único responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE averiguar a procedência de cada programa/arquivo que receber por via eletrônica e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco;

3.o) manter em uso e disponibilizar para o CONTRATANTE um sistema ANTI-SPAM e ferramentas para filtrar o recebimento de e-mails indesejados, não sendo em hipótese nenhuma responsável pelo recebimento de mensagens indesejadas pelo CONTRATANTE devido à utilização inadequada das ferramentas disponibilizadas e/ou à capacidade do remetente de e-mails indesejados de "burlar" o sistema de filtros e fazer com que a mensagem indesejada chegue até a caixa postal do CONTRATANTE.

4. SOBRE OS PLANOS, ABERTURA DA CONTA, RENOVAÇÕES e UPGRADES:

4.a) ao contratar os serviços, o CONTRATANTE poderá optar por um dos seguintes planos:

apenas Registrar Domínio: inclui DNS's para domínios .COM.BR e diversos serviços gratuitos para domínios internacionais, por R$ 49,90 anuais (.com .net .org .biz e .info) ou R$ 35,00 anuais (.COM.BR - necessário CNPJ).

Plano de Hospedagem I - Personal: 50Mb de espaço real em disco, 1 Gb de transferência mensal demais recursos, por R$ 9,90 mensais, mais custas de boleto bancário, se for o caso.

Plano de Hospedagem II - Comercial: 100Mb de espaço real em disco, 2 Gb de transferência mensal demais recursos, por R$ 14,90 mensais, mais custas de boleto bancário, se for o caso.

Plano de Hospedagem III - Senior: 200Mb de espaço real em disco, 5 Gb de transferência mensal demais recursos, por R$ 21,90 mensais, mais custas de boleto bancário, se for o caso.

Plano de Hospedagem IV - Master: 300Mb de espaço real em disco, 6 Gb de transferência mensal demais recursos, por R$ 28,90 mensais, mais custas de boleto bancário, se for o caso.

Plano de Hospedagem V- VIP: 500Mb de espaço real em disco, 10 Gb de transferência mensal demais recursos, por R$ 35,90 mensais, mais custas de boleto bancário, se for o caso.

Planos Profissionais de Hospedagem: Valores negociados em separado.

Planos de Revendas e Servidores Dedicados: Valores negociados em separado.

4.b) na contratação dos Planos Profissionais de Hospedagem, Planos de Revenda e Servidores Dedicados (Dedicated Hardware), o CONTRATANTE poderá optar por um dos seguintes prazos de duração contratual: mensal, trimestral, semestral ou anual, sendo o presente contrato renovável por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja renúncia por qualquer das partes;

4.c) a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado concederá descontos de 10% para contratos trimestrais, 15% para contratos semestrais e 20% para contratos anuais;

4.d) na contratação dos Planos Promocionais de Hospedagem, Planos Profissionais de Hospedagem e Planos de Revenda, o início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir da instalação que ocorrerá no prazo de 24 à 36 horas após a solicitação de abertura da conta e pagamento inicial. Na contratação do serviço de locação de um Servidor Dedicado (Dedicated Hardware), o início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir da confirmação do pagamento inicial, contudo, o prazo de instalação e entrega do Servidor Dedicado é de 1 à 10 dias úteis após a solicitação de abertura da conta e pagamento inicial. O presente contrato estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento nas datas de renovação;

4.e) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;

4.f) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;

4.g) após 30 dias da assinatura do serviço, upgrades de planos poderão ser solicitados a qualquer tempo através de sistema automatizado, mediante pagamento antecipado de pro-rata da diferença entre o plano corrente e o novo plano desejado;

4.h) não é permitido ultrapassar os limites de espaço, tráfego e outros recursos do plano contratado. Ao exceder 100%, ou seja, ao ser excedido o limite contratado, a conta será automaticamente suspensa pelo sistema. A HostBauru.net e/ou parceiro vinculado fornecerá ao CONTRATANTE ferramentas com as quais poderá monitorar diariamente a utilização dos recursos e é de sua responsabilidade fazer isso, para que possa solicitar upgrade de plano antes de qualquer suspensão automática por utilização de recursos acima dos limites do plano contratado;

4.h.1) a totalização da utilização de tráfego será feita mensalmente, abrangendo o período de 01 a 30 (ou 31) de cada mês civil, independente da data de abertura da conta.

4.h.2) a não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à disposição do CONTRATANTE, NÃO GERARÁ para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele, bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.

4.i) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado poderá solicitar ao CONTRATANTE a mudança compulsória para um servidor dedicado, caso a utilização dos recursos do servidor compartilhado (CPU e Memória) por parte de um site hospedado esteja acima do aceitável. Caso um site hospedado em regime compartilhado utilize acima de 2% da capacidade do sistema por mais de 60 segundos, o CONTRATANTE será notificado e terá 2 dias (48 horas) para resolver o problema ou transferir o referido site para um servidor dedicado. Se o problema não for resolvido nesse período A CONTA SERÁ CANCELADA, SEM QUALQUER REEMBOLSO DE VALORES PAGOS. A título de comparação, a grande maioria das contas (98% dos sites hospedados em regime compartilhado) possui consumo médio SEMPRE abaixo de 0.1% (CPU e Memória).

4.j) os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado receber a comprovação do pagamento.

5. POLÍTICAS DE PAGAMENTO:

5.a) o pagamento das mensalidades, trimestralidades, semestralidades ou anuidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O primeiro pagamento deverá ser realizado na data de solicitação da conta de hospedagem, sendo os pagamentos posteriores com datas de vencimento semelhantes à data de solicitação da conta de hospedagem. O CONTRATANTE terá à sua disposição as seguintes opções para efetuar os pagamentos:

5.a1- Via boleto bancário encaminhado para a caixa postal de contato do cliente, acrescido das custas bancárias vigentes;

5.a2 – Por Deposito Bancário Identificado com numero previamente fornecido através do aviso de vencimento por e-mail, a ser depositado na conta corrente 12.197-5 da agencia 2289-6 do Banco Bradesco. É necessário o envio do comprovante de pagamento via fax para o numero 14 3232-4395.

5.a3 – Contra recibo, em carteira diretamente no endereço sede da HostBauru.net localizada a Rua Alice Vieira Ranieri, 2-74 – Vila das Flores – Bauru – SP. Qualquer outra forma de pagamento apenas servirá como prova de quitação desde que autorizadas prévia e expressamente, por escrito, pela HostBauru.net e/ou parceiro vinculado;

5.b) após 3 dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos. O serviço será reativado após a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado receber a confirmação bancária do pagamento (de 24 à 36 horas úteis após o respectivo pagamento). Aos revendedores, alerta-se que não somente a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;

5.c) a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado reserva-se o direito de deletar imediatamente qualquer conteúdo e cancelar definitivamente a prestação dos serviços, quando o domínio principal de uma conta de hospedagem com pagamento em atraso não estiver respondendo nos servidores da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado;

5.d) após 7 (SETE) dias da data do vencimento, a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços. Caso o referido contrato seja de locação de um Servidor Dedicado, o mesmo será formatado, e todos os dados perdidos para todo e qualquer efeito.

6. SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

6.a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela HostBauru.net e/ou parceiro vinculado durante a abertura da conta no sistema e enviados para o endereço de e-mail do CONTRATANTE uma única vez, sendo de exclusiva responsabilidade do receptor da senha a definição da política de privacidade na utilização da mesma. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A HostBauru.net e/ou parceiro vinculado reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional. O CONTRATANTE poderá deixar cadastrado, no momento da solicitação da conta de hospedagem, um endereço secundário de e-mail para recebimento da senha de administração, que poderá ser utilizado em caso de algum problema ou impedimento do e-mail principal. Em razão dessa possibilidade, entende-se, sempre, que o endereço eletrônico de e-mail para envio da senha de administração da conta será, tanto o endereço principal, quanto o secundário, se este for cadastrado pelo CONTRATANTE no momento da solicitação da conta de hospedagem. Apenas o endereço eletrônico de e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE receberá a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações;

6.b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à HostBauru.net e/ou parceiro vinculado nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

7. CANCELAMENTO e REAJUSTES:

7.a) o serviço provido pela HostBauru.net e/ou parceiro vinculado poderá ser cancelado através do sistema automatizado acessível com login e senha, sem penalidades. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data prevista para a renovação contratual;

7.b) em caso de desistência por parte do CONTRATANTE, antes de transcorridos 7 (SETE) dias da assinatura do serviço, mediante razão justificada, a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado compromete-se a devolver os valores pagos, exceto taxas de setup, taxas de registro de domínios, taxas bancárias e/ou pagamentos por serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE. Os encargos bancários referente ao envio de valores para a conta bancária indicada pelo CONTRATANTE serão descontados do montante total à ser devolvido. Em cancelamentos de contas após os 7 (SETE) dias iniciais, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo CONTRATANTE;

7.c) se uma conta for cancelada por violação destas políticas de uso ou atraso no pagamento, desejando o CONTRATANTE obter os arquivos armazenados nos servidores de backup, a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado irá cobrar uma taxa de R$ 90,00 por requisição + R$ 15,00 por tarball para disponibilizar este conteúdo, sendo que este valor deverá ser pago antes da disponibilização do backup e unicamente através de Depósito Bancário na conta corrente que será indicada quando da solicitação. Após o cancelamento, o backup ficará disponível por apenas 30 (trinta) dias e após este período será definitivamente apagado, não sendo possível recuperá-lo, considerando-se perdido para todo e qualquer efeito;

7.d) a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços e/ou características técnicas dos planos de serviços a qualquer tempo, mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor;

7.e) na eventualidade de alteração dos valores cobrados pelos serviços da HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, ou alteração das características técnicas dos planos de serviços disponibilizados, adicionando-se ou removendo-se características, estas serão implementadas na(s) conta(s) do CONTRATANTE na próxima fatura à vencer após o prazo mencionado na cláusula 7.d.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.a) a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente específico à seu próprio critério. Exemplificativamente, não serão aceitos clientes sobre os quais a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado tiver informações negativas, (do domínio a ser hospedado ou do próprio CONTRATANTE), de outras empresas de hospedagem. Não serão aceitos clientes que pretendam registrar ou hospedar um domínio que contenha palavras de baixo calão, ou domínio que seja uma marca de alto renome ou notoriamente conhecida. Nestes casos, o CONTRATANTE será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pago através do sistema automatizado será reembolsado;

8.b) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (trinta) dias da data da alteração;

8.c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 3 dias por falta de pagamento;

8.d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

8.e) o CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem acima de 2% dos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

8.f) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

8.g) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela HostBauru.net e/ou parceiro vinculado no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados. A HostBauru.net e/ou parceiro vinculado não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;

8.h) caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o referido site. Neste caso, declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma, da relação jurídica entre o CONTRATANTE e o titular do domínio, a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo. Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do relacionamento do CONTRATANTE com o titular do domínio do site, obrigando-se a responder regressivamente à HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza. Declara, mais, o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o titular do domínio do site, por prejuízos a este causados, caso o site seja retirado do ar em razão da infração pelo CONTRATANTE dessas políticas de uso, obrigando-se a responder regressivamente à HostBauru.net e/ou parceiro vinculado, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza;

8.i) os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade;

8.j) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

8.k) a HostBauru.net e/ou parceiro vinculado reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.